A Câmara Municipal de Anápolis aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (02), um projeto de lei que determina a instalação obrigatória de sistemas de videomonitoramento em locais que comercializam bebidas alcoólicas, como bares, distribuidoras, supermercados, postos de combustíveis, boates e estabelecimentos similares.

A proposta foi apresentada pelo vereador Rimel Jules (PT) após uma visita ao Grupo Especial de Homicídios, onde a Polícia Civil destacou a necessidade de ferramentas que auxiliem na investigação de crimes ocorridos em ambientes com consumo de álcool. Segundo o parlamentar, outras cidades brasileiras já adotam medidas semelhantes.

O vereador explicou que bares e distribuidoras estão entre os locais com maior número de ocorrências e que as câmeras podem ajudar tanto na prevenção quanto no esclarecimento de delitos. De acordo com ele, a disponibilidade de imagens pode coibir práticas ilícitas e facilitar o trabalho das autoridades.

O texto determina que todos os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas mantenham câmeras em funcionamento e à disposição das autoridades sempre que houver necessidade de investigação.

Durante a análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto recebeu uma emenda que retirou a previsão original de multa e prazos fixos. Agora, caberá ao Poder Executivo definir os detalhes da regulamentação, e os estabelecimentos terão 180 dias para se adequar após essa definição.

A proposta ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.