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Lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos é sancionada em Goiás



Está proibida, em Goiás, a realização de tatuagens e a implantação de piercings em cães e gatos.  A Lei foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), no dia 16 de janeiro. O texto ressalta que causar dor e sofrimento a um animal é uma prática cruel, proibida pela Carta Magna, e que pode levar à prisão os infratores, de acordo com o art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998, Lei de Crimes Ambientais.

O texto é de autoria do deputado Cairo Salim (PSD). O parlamentar argumenta que a prática de piercings e tatuagens em animais domésticos (cães e gatos) é um procedimento crescente cruel e doloroso, apenas com finalidade estética, que pode levar ao adoecimento e morte dos animais comprovados por pesquisas clínicas e vasto arcabouço teórico científico.

‘‘Cabe ressaltar que os problemas vão além de toda dor infligida aos animais tatuados, podem gerar, ainda, diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas’’, destaca o parlamentar.