A deputada federal Coronel Fernanda apresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe a padronização de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para agressores envolvidos em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres.

A proposta busca criar uma identificação visual específica para esse tipo de monitoramento, com o objetivo de facilitar a fiscalização por parte das autoridades e ampliar a proteção das vítimas. Segundo a parlamentar, a medida também pode contribuir para inibir novas agressões e aumentar a conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência contra a mulher.

De acordo com o texto, a tornozeleira rosa não teria caráter punitivo adicional, mas sim uma função preventiva e de proteção. A aplicação dependeria de decisão judicial, respeitando princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade.

A iniciativa também pretende reforçar políticas públicas já existentes no combate à violência doméstica, ampliando sua eficácia tanto na proteção das vítimas quanto na prevenção de reincidência por parte dos agressores.

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação.