O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro possui prerrogativas legais por ter ocupado o cargo máximo do Executivo, mas ressaltou que o cumprimento da pena não pode ser tratado como regalia. Segundo o ministro, “prisão não é hotel nem colônia de férias”.

A declaração consta na decisão que determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a chamada Papudinha, área localizada dentro do complexo penitenciário da Papuda. No despacho, Moraes detalha que, embora o ex-presidente tenha direito a determinadas condições específicas, isso não afasta o rigor do cumprimento da decisão judicial.

Entre os pontos destacados, o ministro enumerou uma série de privilégios legais concedidos a ex-presidentes, como a permanência em local separado dos demais detentos, autorização para atendimento médico por profissionais previamente cadastrados, possibilidade de deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, acompanhamento espiritual periódico e acesso a programas de remição de pena, como a leitura.

Apesar disso, Moraes reforçou que tais garantias não significam tratamento diferenciado no sentido de conforto ou benefícios extras. A decisão enfatiza que o sistema prisional deve assegurar a dignidade e a integridade física do detento, mas dentro dos limites impostos pela lei.

A transferência para a Papudinha ocorreu após avaliação das condições de custódia e integra as medidas adotadas pelo STF no andamento do processo. O caso segue sob acompanhamento da Corte, e eventuais pedidos da defesa deverão ser analisados conforme os trâmites legais.

A decisão gerou ampla repercussão no meio político e jurídico e segue sendo atualizada conforme novos desdobramentos do processo.