O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter acesso a uma smart TV com conexão à internet e ao YouTube durante o período de custódia.

Na decisão, Moraes argumenta que o equipamento solicitado possui acesso à internet, aplicativos de comunicação e plataformas digitais, o que poderia viabilizar contatos indevidos com o meio externo, representando risco à segurança institucional e ao cumprimento das medidas impostas pela Justiça.

Segundo o ministro, a restrição tem como objetivo evitar qualquer tipo de comunicação não autorizada que possa interferir no andamento do processo ou gerar desdobramentos fora do controle judicial. O despacho ressalta que o acesso a meios digitais conectados à rede mundial não é compatível com as condições impostas ao ex-presidente no atual momento.

A negativa ocorre no contexto das recentes decisões do STF que determinaram a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Moraes já havia destacado em outros despachos que, embora o ex-presidente possua prerrogativas legais em razão do cargo que ocupou, essas garantias não significam concessão de regalias.

O ministro reforçou que as medidas adotadas buscam assegurar o cumprimento rigoroso da decisão judicial, preservando a ordem institucional e a legalidade do processo. O caso segue sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, e novos pedidos da defesa deverão ser analisados conforme os critérios legais estabelecidos.