A expectativa em torno do desfecho jurídico de Jair Bolsonaro (PL) aumentou após o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar, na madrugada desta terça-feira (18), o acórdão que confirma a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com isso, o processo entra na fase final, e a ordem de prisão em regime fechado pode ser determinada já na próxima semana pelo ministro Alexandre de Moraes.

A Primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, mantendo todas as penas impostas e encerrando mais uma etapa de recursos possíveis dentro da Corte. A publicação do acórdão abre agora um prazo de cinco dias para que os advogados ingressem com novos pedidos, como os chamados embargos infringentes, embora especialistas apontem que esse tipo de recurso não é cabível no caso específico de Bolsonaro, já que a decisão não foi por maioria mínima.

A condenação engloba crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, formação de organização criminosa armada, além de danos ao patrimônio público durante os eventos de 8 de janeiro de 2023. Esta é a pena mais alta já aplicada pelo STF a um ex-chefe de Estado na história do país.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada por descumprimento de medidas cautelares e participação em articulações antidemocráticas. Porém, com o acórdão publicado e a manutenção da pena, a Corte pode autorizar a transferência para um presídio federal de segurança máxima, caso não haja acolhimento de novos recursos.

Além do processo criminal, Bolsonaro ainda responde a outras ações no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo investigações sobre supostos desvios de joias da Presidência, manipulação do sistema eleitoral e atuação em tentativas de desacreditar as instituições democráticas.

A defesa afirma que recorrerá “com todos os instrumentos legais disponíveis” e que pretende levar o caso a instâncias internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. No entanto, recursos externos não impedem o cumprimento imediato da pena, caso o STF determine.

A tendência, segundo juristas, é que a ordem de prisão definitiva seja assinada entre os próximos dias, caso o ministro Alexandre de Moraes entenda que não há mais espaço para novos recursos internos.