Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quinta-feira (23), o governador Ronaldo Caiado (UB) se disse surpreso com o pedido de suspensão da Lei estadual de nº 21.784, que proíbe visitas íntimas nos presídios de Goiás. Segundo Caiado, a medida não foi dialogada previamente com o Poder Executivo, nem com o Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e coloca em risco a vida dos policiais penais.

“Não podemos inverter os valores. Vamos construir um quarto de motel ou vamos fazer prisão?”, questionou o governador.

De acordo com Caiado, a visita íntima deve ser avaliada de acordo com o caso de cada preso.

“Visita íntima é uma regalia e não um direito. Temos que ter responsabilidade sobre esse assunto. Como um estuprador ou um autor de feminicídio poderá ter direito a visita íntima?”, apontou o governador, que disse em seguida que não pode se calar sobre esse assunto.

Próximos passos

O governador Ronaldo Caiado se reunirá ainda nesta quinta-feira (23) com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Carlos França. “Enquanto isso, a visita íntima não será liberada”, disse.

Visitas íntimas

A Lei nº 21.784 entrou em vigor em 18 de janeiro de 2023, proibindo visitas íntimas nos estabelecimentos penitenciários. O Projeto de Lei foi proposto pelo deputado estadual Henrique Arantes (então PTB, atual MDB) e promulgada, pelo então presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSD).

As visitas íntimas acontecem fora do alcance do monitoramento e vigilância dos servidores da unidade prisional e são regulamentadas desde 1999 por resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).