A Câmara Municipal de Anápolis convocou sessão, em caráter de urgência, para votar o pedido da prefeitura para reajustar o IPTU para 2022. Os parlamentares vão avaliar o projeto do Executivo na quinta-feira (23).

A solicitação para aumentar o IPTU foi enviado à Câmara pela prefeitura, que pede a votação em caráter de urgência. A administração justifica que uma comissão especial instaurada para avaliar a Planta Genérica de Valores (PGV) realizou duas reuniões de trabalho e constatou que há “defasagem nos valores praticados a título de IPTU quando em relação ao real valor venal dos bens imóveis”.

A prefeitura afirma que a última atualização da PGV foi em 2014. Portanto, é necessária ajustá-la. Se houver aprovação da Câmara, o aumento no IPTU valeria já para 2022.

Segundo a Secretaria Municipal de Economia “o não reajuste sobre os cálculos feitos pela nossa equipe pode configurar crime de renúncia de receita”. O prefeito Roberto Naves afirmou que o projeto não o agrada, mas é necessário.

“É uma pauta que não considero muito boa, não estou feliz, mas sou obrigado a fazer. É a revisão da tabela no que diz respeito ao IPTU. Isso não é aumento de IPTU. Há mais de cinco anos a gente não revisa a planta de valores. Eu, como gestor, a partir do momento que não cumpro a lei, posso ser responsabilizado por renunciar receita”, disse o prefeito.

Naves frisou ainda que houve o valor proposto no reajuste é o mínimo que poderia ser feito. “Eu pedi ao secretário (de Economia) Valdivino (de Oliveira) o mínimo que poderíamos aplicar de revisão. Ele me falou que o mínimo era o percentual. Estamos garantindo o mínimo do mínimo desse reajuste”. “Em cinco anos, sabe-se que os imóveis não valorizaram apenas 22%. Foi mais. Mas se a lei permite apenas esse reajuste, é isso que vamos fazer. Não estou feliz, não queria fazer, mas a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde não posso renunciar receitas, precisei encaminhar”, completa.

Nos bastidores, aliados do prefeito dizem que, se fosse feita revisão total da planta de valores, o reajuste do IPTU em Anápolis poderia superar a casa de 40%.

Fonte: Diário de Goiás