Uma desavença entre ex-sócios já gerou uma liminar bloqueando bens de uma imobiliária, incluindo lotes já vendidos mas que ainda não foram escriturados.
 
Uma disputa judicial pode afetar cerca de 800 famílias que adquiriram lotes parcelados em Anápolis-GO. São pessoas que compraram terrenos em mais de 100 parcelas, seguem pagando e por isso possuem um contrato de gaveta, o que significa que no papel não são donas efetivamente do bem.
 
O caso está correndo na 2ª Vara Cível do Poder Judiciário de Anápolis. O autor da ação, Reinaldo Alves da Costa, entrou contra seu ex-sócio, alegando que foi preterido em negócios que ambos tinham no ramo imobiliário.
 
Uma liminar dada pelo Juiz no dia 18 de novembro de 2019, determinou o arresto de imóveis das empresas Gold Empreendimentos Imobiliários e Donizete Imóveis.
 
O valor desse bloqueio é de R$7,4 milhões. Na prática, ficam indisponíveis os lotes já vendidos pela Gold, mas que ainda estão em nome da empresa porque seus donos ainda não terminaram de pagá-los.
 
O contrato de gaveta é comum nesses tipos de transação. A pessoa compra o terreno e fica com um documento sem valor judicial. Somente ao quitá-lo ela recebe a liberação na imobiliária para lavrar a escritura em cartório.
 
Com a finalidade de proteger os compradores, foi solicitado ao Juiz para gravar a informação da existência da ação em todos os imóveis da Donizete Imóveis, evitando que pessoas que comprem imóveis sejam enganadas, uma vez que muitas compradores, por falta de conhecimento, não buscam certidões cíveis, criminais, fiscais e trabalhistas dos vendedores antes da compra.
 
A disputa judicial vem se arrastando há 3 anos e ainda não acabou. Com isso, caso a decisão seja favorável ao autor do processo, esses lotes podem ir a leilão, deixando pessoas que já pagaram dezenas de parcelas, e que construíram em cima do lote, sem o seu bem.

Processo n° 5349699-25.2018.8.09.0006