O Congresso Nacional decidiu retomar a exigência do exame toxicológico para quem pretende obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A decisão foi tomada em sessão conjunta nesta quinta-feira (4), após deputados e senadores derrubarem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a mudança, candidatos terão novamente que realizar o teste — feito a partir de amostras de cabelo, pele ou unhas — para identificar possível consumo de substâncias psicoativas. Caso o resultado seja positivo, o cidadão fica impedido de tirar a CNH.

A proposta havia sido vetada em junho pelo presidente, que argumentou que a exigência poderia elevar custos para a população e, consequentemente, aumentar o número de pessoas dirigindo sem habilitação, o que afetaria a segurança viária. Entretanto, no Congresso, o veto foi derrubado por ampla maioria: 379 votos a 51 na Câmara dos Deputados e 70 votos a 2 no Senado.

O exame toxicológico já é obrigatório para as categorias C, D e E (motoristas de transporte de carga e passageiros), tanto na emissão quanto na renovação da CNH. Agora, volta a ser exigido também para quem solicita a primeira habilitação nas categorias A e B.

Com a derrubada do veto, a medida passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União.