O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (30) a rede social X no Brasil de forma imediata, completa e integral em todo o território nacional, até que todas as ordens judiciais relativas à empresa sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado representante em território nacional.

Moraes determina ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para o efetivo bloqueio em 24 horas. O ministro solicita também que as empresas Google, Apple e as operadoras como Vivo e Claro criem obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo X pelos usuários. Ele estende a determinação aos aplicativos que possibilitam o uso de VPN (‘virtual private network’), tais como Proton VPN, Express VPN, NordVPN, Surfshark, TOTALVPN, Atlas VPN, Bitdefender VPN.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, informou ao Valor que a agência já recebeu a notificação e está procedendo com o cumprimento da decisão. A Anatel vai ter de acionar individualmente todas as operadoras de internet com atuação no país. Segundo a agência, todas as empresas terão um prazo para tirar do ar os links que mantêm a rede social do bilionário Elon Musk no ar. Por essa razão, o X não deve ficar indisponível imediatamente em todo o país. Após a comunicação, também caberá à Anatel fiscalizar o cumprimento da ordem judicial.

Por fim, Moraes estabelece multa de R$ 50 mil aos usuários que “incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo “X”, tal como o uso de VPN, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”.