O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) publicou um decreto que estabelece novas regras sobre as vestimentas permitidas para o acesso às dependências do Poder Judiciário no estado. O documento, divulgado no dia 19 de dezembro, tem como objetivo padronizar o vestuário e garantir o decoro nos ambientes judiciais.

Entre as determinações, está a proibição do uso de roupas que exponham excessivamente partes do corpo, buscando manter um padrão compatível com a formalidade exigida nos fóruns e tribunais. A norma também veda o uso de peças com slogans, imagens ou símbolos que possam ser considerados ofensivos, discriminatórios ou que promovam discurso de ódio.

Além disso, o decreto impede a entrada de pessoas utilizando chinelos ou calçados excessivamente informais, considerados incompatíveis com o ambiente institucional do Judiciário. A medida vale para todas as unidades do TJGO e se aplica a servidores, advogados e ao público em geral.

Segundo o tribunal, a atualização das regras visa reforçar o respeito, a organização e a seriedade que devem prevalecer nas dependências judiciais.