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Com base na Lei sancionada por Bolsonaro, Justiça manda soltar PM que matou amigo de infância, em Anápolis



A justiça mandou soltar o policial militar Gabriel Faria de Souza, 26 anos, acusado de matar a tiros seu amigo de infância Washington Vinícius Florêncio do Egito no dia 18 de agosto de 2020, o crime ocorreu no bairro Jibran El Hadj em Anápolis, a decisão foi do juiz Gustavo Braga de Carvalho.

Na época o policial militar e a vítima que eram amigos, passaram o dia ingerindo bebida alcoólica e fazendo o uso de cocaína, após a droga ter acabado, eles saíram para adquirir mais entorpecente, pouco depois o corpo de Washington foi encontrado em um terreno baldio.

Câmeras de segurança flagraram o policial fugindo do local, abandonando o veículo que dirigia e rendendo ocupantes de outro carro, de posse de arma de fogo obrigou as pessoas que estavam no veículo a levarem ele até o centro, mais tarde ele voltou aonde tinha abandonado o carro e atirou em um veículo que passava perto.

Decisão do juiz

O juiz baseou sua decisão na Lei nº
13.964/2019, que faz parte do pacote anticrime aprovada pelo congresso e sancionada por Jair Bolsonaro em 2019, o artigo diz, em seu parágrafo único, que “decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”.

Na prática, o Ministério Público que é o órgão acusador, tem que justificar a prisão do acusado a cada 90 dias, justificando porque o custodiado deve continuar preso.

O Policial militar está preso a mais de 1 ano, e segundo o juiz, nenhum fato novo foi apresentado pela acusação para justificar a manutenção da prisão.

"Portanto, não há justificativa plausível, a custódia cautelar prolonga-se, pois a manutenção da prisão além de caracterizar coação ilegal, configura a execução antecipada da possível pena, sem formação de culpa", diz trecho da decisão.

O juiz determinou o relaxamento da prisão substituindo por medidas cautelares.

Matéria: Anápolis Notícias