A isenção de impostos para pessoas com deficiência (PCD) permite a compra de carros com descontos significativos em todo o Brasil, tornando veículos mais acessíveis para quem possui mobilidade reduzida. Garantido pela Lei 8.989/1995, o benefício pode reduzir o preço do carro em até 25%, dependendo do tributo e do valor do veículo.
Para o IPI e IOF, o carro deve custar até R$ 200 mil, mas a isenção do IOF é exclusiva para deficiências físicas. Já para o ICMS, o limite é de R$ 120 mil, com isenção total apenas para veículos de até R$ 70 mil. As mesmas regras valem para o IPVA.
A Facilita JK Isenções, empresa especializada em apoio a PCDs, esclarece que não apenas cadeirantes ou amputados têm direito a esses benefícios. Deficiências não visíveis que causam perda parcial de mobilidade também podem garantir o desconto, desde que os critérios do governo sejam atendidos.
A Facilita oferece serviço de isenções de IPI ICMS e IPVA, assessoria jurídica, assessoria administrativa e assessoria veicular.
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