O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) começou, nesta quarta-feira (18), o julgamento da ação que pode tirar o mandato dos deputados estaduais Vivian Naves, Jamil Sebba Calife e Alessandro Moreira, todos do Progressistas. Até agora, já foram dados dois votos a favor da cassação e um contra. A sessão foi suspensa com um pedido de vistas.
O relator do processo, desembargador Ivo Favaro apresentou a acusação de que, nas eleições de 2022, quatro mulheres teriam se candidato na chapa do partido para cumprir o número exigido de candidaturas femininas. A legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997) determina que os partidos devem assegurar no mínimo 30% e no máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.
Ivo Favaro informou que três das quatro candidatas confirmaram em depoimento que não participaram do processo eleitoral com divulgação das candidaturas e uma delas sequer se lembrava de seu número de registro nas urnas. “No máximo, avisaram suas famílias que eram candidatas. A única candidata que disse ter feito campanha, todavia, não consta nos autos uma única postagem em suas redes sociais. A candidata reconheceu não ter participado de reuniões e suas contas de campanha foram apresentadas às erradas, ou seja, não foram produzidos materiais”, destacou.