Grupos de notícias




Juíza determina que câmeras sejam instaladas em viaturas e fardas de policiais em Anápolis



A Justiça de Goiás determinou que câmeras sejam instaladas em fardas e viaturas policiais como parte de um projeto-piloto em Anápolis, município com o quarto maior índice de mortes decorrentes de intervenção policial no estado. A decisão atendeu a um pedido dos promotores de Justiça e estabeleceu um prazo de 90 dias para que o governo estadual elabore um plano para redução da letalidade policial. A juíza também determinou que os equipamentos de escuta e gravação devem estar presentes em todas as viaturas e todo o fardamento dos policiais da região.

A ação civil pública (ACP) foi protocolada pelos promotores em agosto do ano passado e alegava um aumento de mortes em supostos confrontos e as dificuldades de investigação dos casos na cidade. Segundo a decisão, o Ministério Público Estadual (MP-GO) arcará com as despesas do projeto-piloto e o Estado deverá dar publicidade e informar os resultados a cada seis meses.

O governo estadual havia alegado a "ausência de previsão orçamentária/legislativa quanto à aquisição dos equipamentos" em sua defesa na ação. Representantes de oito promotorias com atribuição de controle externo da atividade policial assinaram a ACP, que aponta 66 mortes por PMs em Anápolis nos últimos três anos. O município fica atrás apenas de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Luziânia.

Os promotores citaram exemplos de redução de até 60% no uso de força por agentes de segurança nos estados de Santa Catarina, São Paulo e Rondônia, a partir da instalação de câmeras em fardas. Afirmam ainda que o custo não é alto, em contraponto à alegação do governador Ronaldo Caiado (UB) na época da campanha eleitoral, de que o estado não tem recursos para a iniciativa e que deve priorizar outros investimentos.

A liminar determinada pela juíza é parte de um procedimento administrativo instaurado em fevereiro de 2022, com objetivo de acompanhar as medidas adotadas pelas polícias Civil e Militar para prevenir e apurar casos de violência policial no estado. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado no ano passado com dados de 2021, mostrou que Goiás tem a terceira maior letalidade policial do país, com uma taxa de 8 mortos em intervenções policiais por 100 mil pessoas, enquanto a média nacional é de 2,9.