O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (8), a lei que aumenta significativamente as penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas vulneráveis. A nova legislação amplia em até 30% o tempo máximo de prisão previsto para esse tipo de crime, podendo chegar agora a 40 anos.

O projeto, aprovado pelo Senado em novembro, também estabelece medidas adicionais de monitoramento eletrônico para condenados por crimes sexuais após o cumprimento da pena, reforçando a vigilância e a proteção às possíveis vítimas.

De acordo com a proposta sancionada, o endurecimento das penas busca ampliar a capacidade do Estado de punir agressões que atentem contra a dignidade sexual de crianças, adolescentes, idosos e outros grupos considerados vulneráveis.

A sanção foi publicada após cerimônia em Brasília e integra um conjunto de ações defendidas pelo governo para fortalecer políticas de combate à violência sexual em todo o país.