Diante de consistentes denúncias de consumidores em diversos canais de comunicação do Procon Anápolis, a equipe de fiscalização do órgão visitou estabelecimentos comerciais, sobretudo mercados e supermercados, para verificar algumas condutas adotadas pelas empresas e que ferem o Código de Defesa do Consumidor. Na prática, 20 estabelecimentos foram visitados, resultando em 22 autos de infração. As empresas podem ser multadas entre R$ 752,20 a R$ 11 milhões – a depender do tipo de infração, reincidência e porte econômico. 

Falta de precificação, produtos com a validade vencida e diferença de preços entre gôndola e caixa registradora. Essas foram as principais irregularidades encontradas nos estabelecimentos. Vale ressaltar que, dos 20 estabelecimentos, somente em seis não foi registrada nenhuma infração.

Entretanto, em outros sete locais, mais de um tipo de infração foi encontrada, sobretudo a combinação: produto com validade vencida e diferença entre gôndola e caixa. “O Procon esteve fiscalizando as reclamações mais frequentes dos consumidores de Anápolis, por isso, acreditamos que o balanço foi positivo. Diante do cenário de dificuldade de aquisição, mostra o respeito que o Procon tem buscado para com os direitos dos consumidores”, explica o diretor do Procon Anápolis, Wilson Velasco. 

Punição

O técnico em defesa do Consumidor, Pedro Henrique Fonseca Bernardes, explica que as empresas possuem o direito de defesa que, por sua vez, será analisado pelo corpo jurídico do Procon de Anápolis. “Depois dessa avaliação é que se verifica se serão ou não punidas e quais os valores”, ressalta.