Começa a valer nesta sexta-feira (9) a medida provisória que autoriza a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para parte dos motoristas brasileiros. A norma estabelece mudanças no processo de renovação do documento e define limites para os valores cobrados nos exames exigidos para emissão ou renovação da habilitação.

De acordo com o texto, que ainda será assinado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, a expectativa é de redução de até 40% nos custos médios anteriormente cobrados aos condutores. A atualização da CNH será feita automaticamente no sistema assim que o documento vencer, sem necessidade de solicitação presencial, desde que o motorista atenda aos critérios estabelecidos.

Para ter direito ao benefício, o condutor precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Além disso, a renovação automática será válida apenas para motoristas com até 69 anos de idade.

O texto também prevê que condutores com idade entre 50 e 69 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez. Motoristas fora desses critérios continuam sujeitos às regras tradicionais de renovação da CNH.

A medida tem como objetivo reduzir custos, simplificar processos e incentivar o bom comportamento no trânsito, ao mesmo tempo em que busca tornar o acesso à renovação do documento mais ágil para milhões de brasileiros.