Na sessão ordinária desta quarta-feira (17.nov) o vereador João da Luz (DEM) agradeceu o apoio dos demais vereadores na aprovação de Moção de Repúdio de sua iniciativa, encaminhada ao presidente da República Jair Bolsonaro, demonstrando indignação com proposta do Governo Federal em parcelar pagamento de precatórios cuja quitação já havia sido decidida pela justiça. Segundo ele essa decisão do governo está contida na PEC 23, em tramitação no Congresso.
João da Luz apresenta Moção de Repúdio ao governo federal por causa da suspensão de pagamento de precatórios

João da Luz informou que esses precatórios se referem a dívidas ganhas em ações movidas por pessoas físicas e jurídicas contra o Estado. “São processos que demoraram muito. Sabemos como a justiça é morosa devido a quantidade de processos em tramitação. Agora, na hora de pagar, depois que a ação transitou em julgado, a justiça mandou pagar, há previsão orçamentária para isso, o governo federal fala em parcelar, adiar os pagamentos tão esperados. Isso é desacreditar o trabalho da justiça e do cidadão em resgatar seu direito”, lamentou.

A decisão do governo federal em parcelar o pagamento dos precatórios, segundo João da Luz, gera insegurança. O vereador lembrou que todo governo tem previsão orçamentária para proceder esse pagamento. “Mas sabemos quais são as intenções do governo federal em não pagar agora”, alertou. João da Luz disse que parcelar o pagamento de precatórios é uma manobra para cobrir os gastos com o aumento de R$ 215 para R$ 400 do programa Auxílio Brasil, que tem a intenção de substituir o Bolsa Família.

João da Luz explicou que o Auxílio Brasil é importante, pois atende a pessoas com dificuldades econômicas. Mas, disse, tirar os recursos do pagamento de precatórios para bancar o novo programa social é o mesmo que “tirar de um para dar a outro”. Segundo ele, as pessoas que aguardam receber os precatórios “também enfrentaram a pandemia”. Por fim, disse que a intenção da Moção de Repúdio é sugerir ao presidente Jair Bolsonaro que busque outra fonte de recurso para bancar o Auxílio Brasil, “pois se essa situação for com intenções eleitoreiras, pode cortar dos dois lados, repudiamos essa ação do Presidente (da República) e do governo, que tira de um grupo e dá a outro, agindo como Hobin Hood”.