Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode obrigar bancos e instituições financeiras a considerarem a renda real do consumidor antes de conceder empréstimos, financiamentos e demais operações de crédito.

A proposta tem como objetivo evitar o superendividamento da população, impedindo que clientes assumam parcelas incompatíveis com sua capacidade de pagamento e acabem comprometendo grande parte da renda mensal.

Pelo texto, as instituições deverão analisar de forma mais rigorosa a situação financeira do cliente, levando em conta salário, aposentadoria, pensão ou outras fontes de renda comprovadas, além das despesas já existentes.

Caso a regra seja aprovada, bancos que desrespeitarem os critérios poderão sofrer sanções administrativas e até responder judicialmente em casos de concessão irresponsável de crédito.

A medida busca fortalecer a proteção do consumidor e reduzir os impactos do endividamento excessivo, principalmente entre famílias de baixa renda e aposentados, que frequentemente enfrentam dificuldades para quitar dívidas acumuladas.

O projeto ainda será analisado pelas comissões responsáveis antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.