O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta 2ª feira (28.ago.2023) o texto aprovado pelo Congresso Nacional da medida provisória (MP 1.172/2023) que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320,00. O texto também incluiu a atualização da tabela do Imposto de Renda, que passou a ter isenção para quem ganha até R$ 2.640,00. A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto, às 16h.

Com a sanção, o salário mínimo terá que ser reajustado anualmente com valorização real, ou seja, acima da inflação.

O texto estabelece que o cálculo seja feito com base nos mesmos parâmetros que existiam até 2015, ou seja, pela inflação do ano anterior, levando em conta o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais a variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto) dos 2 anos anteriores. Eis a íntegra do texto aprovado (418 KB).

O objetivo do governo ao enviar a medida provisória ao Congresso foi preservar o poder aquisitivo da população e garantir seu aumento em caso de crescimento da economia.

O governo federal pagou R$ 1.302 aos que recebem o piso das aposentadorias em janeiro, fevereiro, março e abril. O benefício passou para R$ 1.320 a partir de maio.

Em 2022, o valor era R$ 1.212. Subiu para R$ 1.302 em 1º de janeiro, com alta de 7,4% considerando o valor do ano anterior. Com o reajuste para R$ 1.320, a alta passou a ser de 8,9%.

O custo para aumentar o salário mínimo para R$ 1.302 em 2023 seria de R$ 36 bilhões. Com a alta de R$ 18 no salário a partir de maio, a despesa adicional estimada é de R$ 40,8 bilhões à União.

O salário mínimo impacta os gastos públicos porque representa o piso dos benefícios previdenciários, como as aposentadorias, pensões e auxílios.

O governo federal aumentou a isenção do IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) de R$ 1.903 para R$ 2.640 mensais em 1º de maio. Durante a campanha eleitoral, Lula havia prometido que a faixa de isenção chegaria a R% 5.000. De acordo com o presidente, o valor deve ser atingido nos próximos anos. A medida também não alterou as alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais.