Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos empresários têm até esta sexta-feira (30) para solicitar a adesão ou o reenquadramento no Simples Nacional e também regularizar débitos inscritos na dívida ativa da União.

O prazo vale tanto para quem deseja entrar no regime tributário simplificado quanto para quem foi excluído anteriormente por pendências fiscais e quer voltar ao sistema.

De acordo com a Receita Federal, os empreendedores que possuem dívidas podem negociar os valores por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O sistema permite parcelamento dos débitos e condições especiais de pagamento, conforme o perfil do contribuinte.

Para aderir ao Simples Nacional, é necessário que o MEI não possua pendências com a Receita Federal, estados ou municípios. Caso existam débitos, eles precisam ser quitados ou parcelados até o fim do prazo para que a solicitação seja aprovada.

A adesão é feita exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional. O resultado do pedido pode ser acompanhado no próprio sistema.

O Simples Nacional unifica o pagamento de vários tributos em uma única guia mensal (DAS), facilitando a regularização fiscal e reduzindo a burocracia para os pequenos negócios.

Especialistas alertam que perder o prazo pode gerar aumento de impostos e impedir o funcionamento regular da empresa ao longo do ano.