A Prefeitura de Anápolis informou que proprietários de lotes baldios com mato alto na zona urbana devem realizar a limpeza dos terrenos para evitar penalidades. A orientação foi divulgada após publicação no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (13).

De acordo com o comunicado, os responsáveis pelos imóveis terão prazo de 30 dias para promover a limpeza dos lotes. Caso a determinação não seja cumprida, poderá ser aplicada multa inicial de 10% sobre o valor do IPTU ou ITU. Em caso de reincidência, a penalidade pode subir para 30% e chegar a até 50% do valor do imposto.

A administração municipal informou ainda que será realizada uma força-tarefa de fiscalização, conduzida pela Diretoria de Posturas, com intensificação das notificações e aplicação das penalidades previstas para imóveis que estiverem em desacordo com as normas.

A medida está baseada na Lei Complementar nº 575/2025, que alterou o Código de Posturas do município, regulamentada pelo Decreto nº 52.572/2026, além de outros dispositivos legais que tratam da manutenção de terrenos urbanos.

Multa e custo de limpeza

Além das multas, a legislação prevê que, caso o proprietário não realize a limpeza após ser notificado, o próprio município poderá executar o serviço de roçagem e limpeza do lote.

Nessa situação, o responsável pelo terreno deverá ressarcir os custos ao poder público, com cobrança de R$ 3,00 por metro quadrado, valor que poderá ser incluído posteriormente na cobrança do IPTU.

Segundo a Secretaria de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, a medida busca reduzir problemas causados por terrenos abandonados, como proliferação de insetos, acúmulo de lixo e riscos à população.