O Conselho Nacional de Justiça determinou a volta ao cargo do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás que defendeu o fim da Polícia Militar. As falas de Adriano Roberto Linhares Camargo foram feitas durante um julgamento e receberam críticas do governador Ronaldo Caiado (UB). Após a repercussão do caso, Camargo foi afastado.
“O desembargador recebeu com muita tranquilidade tanto a decisão do CNJ quanto a decisão inicial do TJ. Ele tem 34 anos de história do tribunal, então ele respeita a casa dele e enxerga que não havia, de fato nenhum elemento para o seu afastamento”, disse o advogado Dyogo Crosara, advogado da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) e do desembargador.
O Tribunal de Justiça informou que "não comenta decisão do CNJ e sim cumpre os comandos advindos do Conselho, o que não será diferente nesse caso".
Na decisão, o ministro Luis Felipe Salomão apontou que “ainda que se entenda tratar-se de uma crítica infeliz ou temerária, penso que, no contexto em que proferida, em sede de exame superficial, não se cuida de ofensa frontal à instituição policial”.
O ministro reforçou ainda que não há risco no retorno de Camargo às funções. “Tampouco a afirmação feita pelo Desembargador representa uma ameaça ou risco para o contínuo exercício da jurisdição, de tal modo que sua permanência no cargo e nas funções não parece prejudicar a instrução do possível procedimento disciplinar”, completou.
A decisão foi dada após uma ação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, que alegou não haver razões para o afastamento. Agora, a decisão deverá ser analisada pelo grupo de ministros para manter ou alterar a sentença de Salomão.