A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) entrou com uma recomendação formal ao governo estadual para que as forças policiais da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) utilizem equipamentos que possibilitem a gravação audiovisual de operações, dando preferência a câmeras acopladas aos uniformes ou capacete dos agentes envolvidos.

O pedido foi feito um dia após o Anuário de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrar que em 2020 o Estado registrou 18% mais mortes em intervenções policiais do que no ano anterior. Foram 631 óbitos em abordagens policiais contra 533 em 2019.

No documento do fórum consta que de acordo com as estatísticas repassadas pela SSP-GO é possível afirmar que há abuso no uso de força pelos agentes policiais em Goiás.

A recomendação não cita especificamente o aumento do número de mortes, nem mesmo os óbitos ocorridos em ações policiais, mas, sim, um dos contextos em que isso ocorre: a entrada de policiais em imóveis sem mandado judicial.

Entre as diretrizes a serem seguidas pelas forças policiais, segundo a DPE-GO, está a “comprovação da existência de fundadas razões (justa causa) para ingresso no domicílio de suspeito sem mandado judicial”.

A entrada nos imóveis precisa ser “aferida de modo objetivo e devidamente justificadas, em situações de urgência, quando se possa comprovar que do atraso decorrente da obtenção de mandado judicial se possa, objetiva e concretamente, inferir que a prova do crime (ou a própria droga) será destruída ou ocultada”.

Matéria do O Popular