Suspensa desde 2021, a cobrança do Seguro Obrigatório para proprietários de veículos, o DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), pode ser retomada a partir de 2024. A pauta está em debate entre um grupo de trabalho criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em até 90 dias, estuda possibilidades de “mudanças legislativas” para o “aprimoramento” do DPVAT.

Em nota, o Ministério da Fazenda justificou a necessidade de repensar a cobrança do DPVAT em razão da dissolução da Seguradora Líder. A empresa é responsável por reembolsos referentes a sinistros ocorridos até 31 de janeiro de 2020. Segundo a pasta, a discussão sobre a taxa “está em estudo, no âmbito do grupo constituído” e pode sofrer mudanças em breve.

Participam do grupo de discussão representantes da Superintendência de Seguros Privados, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Reformas Econômicas.

A taxa foi criada para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em vias terrestres e não é cobrada desde 1º de janeiro de 2021. Na época, o governo federal constituiu um fundo de R$ 4,3 bilhões que substituiu o consórcio privado na administração das indenizações. Desde então, a Caixa passou a administrar o fundo. O banco mantém a administração dos recursos até pelo menos até 31 de dezembro de 2023, conforme medida provisória assinada em 21 de dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro.