A nova lei do Imposto de Renda, sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda nem entrou em vigor e já é alvo de propostas de alteração no Senado Federal. O texto aprovado, que amplia a faixa de isenção e cria regras específicas para altas rendas e para a tributação de lucros e dividendos, deve passar por nova rodada de debates após senadores apontarem pontos considerados “sensíveis” para empresas e contribuintes.

A lei sancionada estabelece isenção total de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de reduzir a tributação para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. O pacote faz parte da política econômica do governo, que afirma buscar “correção de distorções e justiça tributária”. A mudança começa a valer a partir de janeiro de 2026.

Outro ponto central da lei é a criação de uma alíquota mínima para contribuintes de alta renda, especialmente aqueles com ganhos superiores a R$ 600 mil anuais. Além disso, a norma passa a tributar lucros e dividendos distribuídos acima de determinados limites, algo que não ocorria no modelo anterior.

No entanto, horas após a sanção, o Senado começou a articular modificações. O relator da proposta original, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um novo texto sugerindo ajustes considerados necessários por contadores, empresas e especialistas do setor fiscal. Um dos principais pontos é a proposta de estender o prazo para distribuição de lucros e dividendos isentos, que atualmente fica permitido apenas até 31 de dezembro de 2025. A nova proposta prevê que esse limite seja ampliado para 30 de abril de 2026, permitindo que empresas tenham mais tempo para se adequar às novas regras contábeis.

Outro ponto discutido é a forma de cálculo da chamada “alíquota efetiva” aplicada a sócios de empresas. O relator sugere que benefícios fiscais e incentivos tributários não sejam considerados na hora de determinar a carga final de imposto, evitando que companhias utilizem isenções para reduzir artificialmente o valor devido pelos seus proprietários.

A votação das alterações, no entanto, ainda não ocorreu. Um pedido de vistas coletivo na Comissão de Assuntos Econômicos adiou a análise do novo texto, e os debates devem continuar nos próximos dias. Caso o relatório seja aprovado, as mudanças poderão alterar novamente a lei recém-sancionada antes mesmo de sua entrada em vigor.

Enquanto o governo defende que a reforma amplia a renda disponível de trabalhadores de baixa e média renda, parlamentares e especialistas afirmam que ajustes são necessários para evitar insegurança jurídica e impactos negativos no ambiente de negócios.

A expectativa é de que o Senado retome a discussão antes do fim do ano legislativo. Até lá, a lei sancionada segue valendo na íntegra — mas com chances reais de passar por modificações importantes nos próximos dias.