A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma proposta que pode transformar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros: o fim da escala 6x1 — seis dias de trabalho para apenas um de descanso — e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem prejuízo salarial. Com o aval dos senadores da comissão, o texto segue agora para análise no plenário.

A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE). A matéria entrou na pauta da CCJ como extra-pauta e acabou aprovada por votação simbólica.

Segundo o relator, a transição será gradual. No primeiro ano após a eventual promulgação, a jornada máxima já cairia para 40 horas semanais. Ao longo dos quatro anos seguintes, haveria redução progressiva de uma hora por ano, podendo chegar a 36 horas semanais.

Carvalho destacou que a medida beneficiaria diretamente mais de 150 milhões de brasileiros, impactando trabalhadores, famílias e também empregadores. “Essa PEC tem potencial para movimentar a economia e mudar a realidade social do país”, declarou.

No parecer, o senador também defendeu que o regime 6x1 aumenta riscos de acidentes, compromete o descanso adequado e influencia negativamente o bem-estar e a saúde dos trabalhadores.

O relator citou ainda o crescimento de mobilizações contrárias à jornada exaustiva nas redes sociais. Um dos movimentos mais atuantes, o “Vida Além do Trabalho”, pressiona por mudanças legislativas que garantam maior equilíbrio entre emprego e vida pessoal.

A forma como a PEC entrou na pauta gerou críticas. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou a inclusão extra-pauta e afirmou que gostaria de mais tempo para analisar o texto.

Agora, cabe ao plenário do Senado decidir se a proposta avança para as etapas seguintes até possível aprovação final.