O governo federal deve anunciar, no próximo dia 3 de dezembro, uma medida que permite aos brasileiros tirarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A proposta, que está em fase final de regulamentação dentro do Ministério dos Transportes e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), promete reduzir custos, flexibilizar o processo de formação de condutores e ampliar o acesso à habilitação em todo o país.

A mudança será formalizada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação do Congresso. Segundo integrantes do governo envolvidos no projeto, a ideia é modernizar o modelo atual, considerado caro e pouco acessível para grande parte da população — especialmente para jovens e trabalhadores de baixa renda.

Pela proposta, o candidato à habilitação continuará obrigado a realizar exames teórico e prático, além dos exames médicos. A diferença é que o processo formativo deixará de ser exclusivamente oferecido pelas autoescolas. A partir da mudança, o candidato poderá:

• Realizar as aulas teóricas presencialmente ou em formato EAD por instituições credenciadas;
• Optar por aulas práticas em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados, uma novidade que deve reduzir o preço médio da formação;
• Abrir o processo de habilitação diretamente pelo sistema da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito.

O governo afirma que a medida pode reduzir o custo total da CNH em até 80%, tornando o acesso mais democrático e semelhante ao que já ocorre em outros países, onde a preparação para o exame prático é mais flexível.

A iniciativa também pretende combater outro problema: o grande número de motoristas que conduzem veículos sem habilitação. Para o Ministério dos Transportes, reduzir o custo e ampliar as opções de formação pode estimular milhões de pessoas a regularizar sua situação e aumentar a segurança no trânsito.

Apesar da expectativa, a proposta enfrenta resistência do setor de autoescolas, que teme prejuízos e até fechamento de empresas caso a obrigatoriedade seja extinta. Especialistas também alertam para a necessidade de fiscalização rigorosa sobre instrutores particulares para evitar práticas irregulares e garantir padrões mínimos de ensino.

Se confirmada no dia 3 de dezembro, a nova regra deve entrar em vigor ainda em 2025, após a publicação oficial da resolução. Até lá, o governo segue ajustando detalhes técnicos e finalizando o cronograma de implementação.

A mudança representa uma das maiores reformas no processo de habilitação já discutidas no país e deve impactar diretamente milhões de brasileiros que aguardam a oportunidade de obter a CNH com menor custo e mais autonomia.