O Juiz de Direito Gleuton Brito Freire, do 1º Juizado Especial Cível de Anápolis, reconheceu em sentença proferida em 22 de novembro de 2024 que o empresário Marcius Salum João foi vítima de falsas acusações publicadas pelo portal Goiás 24 Horas e por Cristiano Livramento da Silva relacionadas ao homicídio do empresário Fábio Escobar.

De acordo com a decisão, o portal e seu proprietário publicaram em outubro de 2023 e posteriormente em junho de 2024 conteúdos que tentavam vincular Marcius ao crime, mesmo após decisão judicial anterior ter afastado qualquer relação dele com o caso.

O magistrado destacou que os requeridos "extrapolaram os limites do exercício da liberdade de imprensa e expressão" ao divulgar informações inverídicas e ofensivas, caracterizando abuso de direito passível de reparação.

Na sentença, o juiz determinou que o Goiás 24 Horas e Cristiano Livramento realizem retratação pública em seus canais de comunicação e redes sociais no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 3 mil. Também foi estabelecida indenização solidária por danos morais no valor de R$ 4 mil.

"O acervo documental aportado e as alegações aduzidas comprovaram que os réus divulgaram conteúdo jornalístico atribuindo ao promovente o envolvimento no homicídio do empresário Fábio Escobar", destacou o juiz na decisão, enfatizando que documentos e decisões judiciais anteriores já haviam afastado qualquer vínculo entre Marcius e os fatos investigados.

A decisão ressalta ainda que a liberdade de imprensa encontra limites quando há violação a direitos individuais, como ocorreu no caso em questão.