O deputado federal Márcio Corrêa (MDB-GO) é um dos autores da Proposta de Emenda à Constituição batizada de PEC do equilíbrio entre os poderes (PEC nº 50/2023). Desde que assumiu o mandato, o parlamentar goiano tem feito críticas ao que considera invasão de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) em discussões que competem ao legislativo.

O texto altera a Constituição Federal permitindo que o Congresso Nacional possa derrubar, com maioria qualificada, decisões do Supremo que extrapolem os limites constitucionais definidos para cada um dos poderes.

Recentemente, Márcio levou o assunto à tribuna da Câmara dos Deputados quando a Suprema Corte colocou em pauta a descriminalização do porte de maconha e do aborto até a 12ª semana de gestação. Em setembro, o STF também realizou julgamento sobre o marco temporal e derrubou a tese para demarcação de terras indígenas.