O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quarta-feira (23) o pedido do Partido Liberal (PL) para revisar o segundo turno das eleições deste ano.

No despacho, o magistrado ainda impôs ao partido do presidente Jair Bolsonaro uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, quando o autor da ação pratica deslealdade perante a Justiça.

"Ora, as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno das Eleições 2022, sendo impossível dissociar ambos dos períodos de um mesmo pleito eleitoral", escreveu o ministro.

Conforme noticiado pelo Conexão Política, a legenda apresentou uma auditoria que apontava inconsistências em modelos de urnas eletrônicas e defendeu a anulação de parte dos votos do segundo turno.

"Condeno a autora por litigância de má-fé à multa de R$ 22.991.544,60", acrescentou Alexandre de Moraes. Na decisão, ele também determinou o bloqueio do fundo partidário da coligação do PL até que a multa seja quitada.

O ministro também acionou a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral para investigar Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, e o engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), autor da auditoria.

Ao determinar a apuração da conduta de ambos por desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, Moraes considerou "possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro".

Moraes também ordenou o encaminhamento de cópia dos autos ao inquérito das "milícitas digitais" que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) "para fins de investigação de Valdemar Costa Neto e Carlos Rocha".