A Justiça de Goiás negou o pedido de indenização por danos morais feito por Lilian Ribeiro de Oliveira, de 41 anos, contra o portal Anápolis Notícias, após a veiculação de uma reportagem sobre sua prisão. Lilian foi detida em abril de 2024 pela Companhia de Policiamento Especializado (CPF), que cumpriu um mandado de prisão contra ela em sua residência, em Anápolis.
A mulher havia sido condenada por tráfico de drogas e apontada como gerente de operações financeiras de uma organização criminosa de tráfico internacional de entorpecentes, atuando junto com seus irmãos, Marciel Ribeiro de Oliveira e Marcelo Ribeiro de Oliveira, conhecidos como “traficantes ostentação”, ambos já falecidos.
Após a divulgação da notícia, Lilian acionou a Justiça contra o portal, alegando que teve sua imagem exposta indevidamente e solicitando R$ 30 mil de indenização. No entanto, o Judiciário reconheceu a legitimidade da reportagem, destacando que a publicação era verídica, de interesse público e feita no exercício constitucional do direito de informar.
A ação foi considerada improcedente na primeira instância e, posteriormente, o recurso foi negado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás, com trânsito em julgado em 26 de fevereiro de 2025.
O Escritório Matias Advocacia, representado pela Dra. Vivian Garcia Carrijo Matias, atuou na defesa do portal, ressaltando a importância da liberdade de imprensa e o papel fundamental da mídia na informação transparente e responsável.
Com essa decisão, o caso reafirma o entendimento de que a imprensa responsável tem um papel essencial na sociedade e deve continuar pautada pela verdade e responsabilidade social.
Fonte: Anápolis Notícias