Uma das promessas do então candidato Lula (PT) na sua tentativa de retornar à Presidência da República foi retomar o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” por compreender que o déficit habitacional é um dos grandes entraves na geração de justiça social no Brasil. Lula, em seu segundo mandato criou o programa, permitindo que prefeitos de todo o Brasil surfassem em sua popularidade, criando áreas de residenciais para distribuição de casa para a população. Assim, nasceram alguns residenciais de Anápolis, como o Copacabana, o Leblon e o Reny Cury.
Mas, ao que tudo indica, o PT de Anápolis parece não ser favorável à realização de projetos habitacionais ou na criação de um ambiente de maior justiça social na cidade, se não for com um gestor petista à frente. Isto porque na última segunda-feira (28), o presidente municipal da legenda, Rimet Jules, foi ao Ministério Público com o objetivo de travar a distribuição dos lotes do programa “Meu Lote, Minha História”.
Criado pelo prefeito Roberto Naves (PP), o programa social de habitação prevê a distribuição de 2,8 mil lotes para famílias carentes que se encaixam nos critérios de seleção. Para a aquisição das áreas do programa social, diversas ações foram tomadas pelo Executivo Municipal, como a realização de permutas de áreas para a consolidação do programa dentro do Plano Diretor e da distribuição do contingente populacional.
“Principal padrinho de Rimet e fiador de sua eleição à presidência do PT, Antônio Gomide terá de explicar como seu partido pode ser contra programas habitacionais”
Mas, para Rimet Jules, que foi o autor da denúncia ao Ministério Público, a permuta homologada pela Procuradoria-Geral do Município é o repasse de “áreas públicas destinadas à construção de praças, creches e unidades de saúde para a iniciativa privada”. Foi o que o presidente da legenda afirmou em sua publicação nas redes sociais. Rimet – no entanto – omite a natureza da permuta: as áreas são trocadas por outras que são destinadas ao programa social de habitação.
Entregue ao promotor substituto Lucas César Costa Ferreira, a denúncia do líder petista virou uma “recomendação extrajudicial”. O responsável substituto da 15ª Promotoria emitiu uma nota de recomendação na qual sugere a suspensão do trâmite até que sejam respondidas algumas questões levantadas sobre a área. Em um procedimento consolidado, a denúncia seria acatada pela promotoria que faria uma representação na Justiça. Mas não foi o que aconteceu.
Fonte: DM Anápolis