O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que altera as regras do vale-refeição e vale-alimentação em todo o país. A medida estabelece um teto de 3,6% na taxa cobrada de restaurantes, padarias e mercados pelas operadoras de benefícios, além de reduzir para 15 dias o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos.
O objetivo é garantir taxas mais justas, ampliar a concorrência entre as empresas do setor e permitir que os trabalhadores possam usar o cartão em mais locais.
O decreto também determina que, em até 12 meses, qualquer cartão de vale poderá ser aceito em qualquer maquininha, acabando com a limitação de bandeiras e sistemas fechados.
Segundo o governo, a mudança deve beneficiar milhões de trabalhadores e pequenos comerciantes, tornando o sistema mais transparente e acessível.
