Uma nova regra do Banco Central para aumentar a segurança das transações realizadas pelo Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1º). A mudança amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma transação de devolução quando houver suspeita de fraude.
A alteração faz parte do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para aumentar as chances de recuperação do dinheiro em situações de golpes e fraudes. A atualização está prevista na Instrução Normativa BCB nº 766 e integra uma série de mudanças promovidas pelo Banco Central para tornar o rastreamento e a recuperação dos valores mais eficientes.
Uma das situações que a medida busca enfrentar é o chamado “golpe do Pix errado”. Nesse tipo de fraude, o criminoso envia dinheiro para uma conta e depois entra em contato alegando que realizou a transferência por engano. Em seguida, pede que a vítima devolva o valor, muitas vezes para uma conta diferente. Depois da devolução, o golpista tenta contestar a operação original para conseguir receber o dinheiro novamente.
O Banco Central orienta que, ao receber um Pix supostamente por engano, o usuário confira primeiro o extrato e, caso realmente tenha recebido o dinheiro, utilize a função de devolução vinculada à própria transação, disponível no aplicativo da instituição financeira. A orientação é não transferir o valor para outra chave indicada pela pessoa que fez contato.
Nos casos em que uma pessoa efetivamente cai em um golpe e envia um Pix ao criminoso, o MED também pode ser acionado. As instituições envolvidas analisam o caso e podem bloquear recursos existentes na conta que recebeu o dinheiro. Se a fraude for confirmada, os valores disponíveis podem ser devolvidos à vítima.
