Em decisão do TRE-GO, Ernani de Paula é considerado inelegível

Em  Acordão publicado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE – GO) no último dia 11 de setembro, o candidato a vaga de deputado estadual Ernani José de Paula foi considerado Inelegível. O pedido de impugnação do candidato foi feita pelo Partido Progressista (PP), que dizia que o ex prefeito de Anápolis não poderia ser candidato por ter sido cassado pela Câmara Municipal de Anápolis em 2003, Ernani posteriormente foi condenado por improbidade administrativa na gestão (2001/2003).

O relator do pedido de impugnação foi o juíz Luciano Mtanios Hanna que votou favoravelmente para indeferir o pedido de candidatura de Ernani de Paula, os membros do Tribunal acompanharam o voto do Relator.

2. A omissão quanto ao dever de prestar contas constitui irregularidade grave, insanável e caracteriza ato doloso de improbidade administrativa apta a atrair a inelegibilidade prevista no art. 1°, inciso i, alínea g, da lei Complementar n°64/90.

3. Ação de impugnação julgada procedente. Registro de candidatura indeferido. despachou o juíz

 

Não tivemos informações se Ernani vai recorrer da decisão do TRE.

Relembre o motivo de Ernani de Paula ter sido cassado em 2003

O ex-prefeito Ernani de Paula foi cassado pela Câmara Municipal de Anápolis em 2003 por suposto desvio de verbas públicas, naquela ocasião a cidade ficou sobre intervenção do estado sendo o Interventor o vice governador naquele ano Alcides rodrigues. Posteriormente Ernani foi condenado por beneficiar os proprietários da construtora com verbas públicas federais em sua gestão (2001/2003). As investigações apontaram que parte de valores repassados pela União ao município foram utilizados para pagamento de despesas “completamente estranhas ao objeto do repasse”.

De acordo com o MPF-GO, em 2002 Ernani firmou contrato de de R$ 6 milhões. O dinheiro seria utilizado em obras de reestruturação do sistema de infraestrutura e transporte de Anápolis. Para beneficiar a construtora com parte da verba, ele tentou revalidar um antigo contrato que a prefeitura mantinha com a empresa. Porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) negou tal revalidação e pediu nova licitação como condição para liberar o montante previsto no convênio.

Com isso, o condenado relatou ao TCU que a própria administração municipal realizaria as obras por meio de execução direta. Diante disso, a Caixa Econômica Federal liberou os recursos. Ernani alegou urgência nas obras pela chegada do período de chuvas na região e, com os valores do repasse em mãos, deu início aos trabalhos e instaurou processo administrativo para dispensa de licitação com o intuito de trazer ares de legalidade a sua intenção inicial: a contração direta da Luck para prestar o serviço.

Os autos mostram que antes mesmo do ex-prefeito realizar licitação, o Paço Municipal já havia feito vários pagamentos à construtora sem apresentação de notas fiscais, que eram emitidas pela beneficiada somente após o recebimento dos valores, o que é considerado ilegal.

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