Mais de 62 mil alunos podem perder o passe Livre Estudantil

Um projeto de lei (PL) pode alterar o funcionamento do passe livre estudantil custeado pelo Governo de Goiás. A proposta, encaminhada pela governadoria na terça-feira (7) à Assembleia Legislativa (Alego), se aprovada, irá retirar o benefício de 62.418 estudantes. A justificativa da gestão Caiado é de que a medida tem a finalidade de reduzir despesas e fazer adequação do programa de contenção de gastos atualmente em prática no Estado. A expectativa é de que R$ 40 milhões sejam poupados com a medida anualmente.

O programa contempla, hoje, 85.075 alunos do Ensino Fundamental, Médio, Técnico ou Superior da região Metropolitana de Goiânia e dos municípios de Anápolis e Rio Verde. Com a proposta, o benefício será restrito a 22.657 estudantes do Ensino Médio da rede pública, escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e alunos matriculados na rede particular de ensino com bolsa integral de todo o Estado.

Além disso, para obter o benefício nesse novo contexto, os estudantes terão de comprovar renda familiar de até três salários mínimos ou provar que são beneficiários diretos ou indiretos de algum programa social governamental de erradicação da pobreza. Atualmente, não há exigência de comprovação de renda.
O passe livre será concedido a jovens de 15 a 29 anos que se enquadrem nos critérios descritos acima, definidos pelo Governo. Os alunos também precisam estar matriculados em uma instituição regular e devem manter assiduidade nas atividades escolares, além de realizar cadastro na empresa transporte coletivo urbano local.

De acordo com o texto, os beneficiários terão limite mensal de viagens. A propositura não especifica a quantidade a ser disponibilizada. Hoje, os estudantes têm direito a duas viagens por dia e até 48 por mês. O projeto de lei recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico KGL (DEM), na Comissão Mista. Base governista acredita que a propositura seja votada na próxima semana.

Fonte: Mais Goiás

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