Empresários que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027 precisam ficar atentos. O prazo para formalizar o pedido termina nesta quarta-feira, 30 de setembro. A mudança faz parte do novo calendário nacional, que antecipou para setembro um procedimento que anteriormente era realizado no início do ano.
Os pedidos aprovados produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Segundo a Secretaria da Economia de Goiás, quem não fizer a solicitação até 30 de setembro não poderá ingressar no regime no início do próximo ano.
Para conseguir a aprovação, a empresa não pode possuir débitos tributários exigíveis nem irregularidades cadastrais nas administrações tributárias municipal, estadual e federal.
Em Goiás, os empresários também devem conferir a situação da inscrição estadual, débitos declarados de ICMS, eventuais dívidas ativas e o cumprimento das obrigações fiscais acessórias.
A solicitação é 100% on-line, pelo Portal do Simples Nacional, seguindo o caminho “Simples – Serviços”, “Opção” e “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”. Caso o pedido seja negado por alguma pendência, o contribuinte terá prazo de 30 dias para apresentar recurso.
