Em Goiás, pessoas de baixa renda podem ter acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente. Essa proposta do Programa CNH Social, lançado na tarde desta quinta-feira (4) pelo Governo Estadual na sede do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO).  O Projeto de Lei (PL) ainda precisa ser encaminhado para votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A previsão é de que isso seja feito depois do recesso de julho da Casa. O público a ser contemplado são trabalhadores rurais ligados à agricultura familiar, estudantes que cursaram ensino médio em instituições públicas e cidadãos que comprovarem renda familiar abaixo de dois salários mínimos. Notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e quem estar inscrito em programas públicos de transferência de renda também serão critérios para participar do programa, dependendo da categoria que a pessoa pertencer (estudantil, rural ou urbana). De acordo com o governador, Ronaldo Caiado (DEM), a expectativa é que cerca de oito mil pessoas sejam beneficiadas anualmente pelo CNH Social. Com isso, estão previstos gastos de R$ 11,6 milhões aos cofres públicos estaduais ao ano. CNH Social Estudantil  Será voltada para estudantes de escola pública que tenham entre 18 e 21 anos. Nesta modalidade serão destinadas 2.236 habilitações e as vagas serão distribuídas conforme a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior. CNH Social Rural  Disponibilizará 2.946 documentos e será para pessoas que tenham mais de 21 anos, ensino fundamental e que exerçam atividades rurais e tenham declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf – pessoa física). CNH Social Urbana Prevê três mil vagas e é voltada para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Os requisitos é ter mais que 21 anos, ensino fundamental, não ter renda familiar superior a dois salários e nem ter sido condenado nas esferas cível ou criminal. A previsão é que a CNH Social seja implantada a partir de 2020. Inicialmente, o projeto de Lei será analisado na Casa Civil e encaminhado para Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), onde será votado. Só então voltará ao Executivo para a sanção de Caiado.