STF anula processo contra o ex-senador Demóstenes Torres no caso Cachoeira

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, na terça-feira (5), o processo administrativo disciplinar proposto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o ex-senador Demóstenes Torres por suspeita de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, conhecido por Carlinhos Cachoeira.

A Segunda Turma considerou que a investigação se baseava exclusivamente nas interceptações telefônicas feitas na época, mas elas foram declaradas nulas pelo próprio STF. Assim, para os ministros, não há embasamento para o processo.

“Tendo a Segunda Turma reconhecido que as provas em questão foram produzidas em manifesta usurpação da competência do STF, necessária se faz a invalidação das interceptações telefônicas relacionadas às operações em apreço, bem como de todas as provas diretamente delas derivadas”, destacou o relator, o ministro Gilmar Mendes, em seu voto.

O G1 tentou contato com Demóstenes e com o advogado que o defendeu neste caso, mas as ligações não foram atendidas.

Retomada do cargo

A decisão desta terça-feira também determina o retorno definitivo de Demóstenes às suas funções. Porém, em maio deste ano, ele já havia reassumido o cargo de procurador no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) de arquivamento de outro processo contra o ex-senador tomado com base na nulidade das interceptações telefônicas.

Na época, a assessoria de imprensa do MP-GO informou que o vice-decano do órgão, Marcos de Abreu e Silva, fez a convocação do procurador “cumprindo decisão judicial proferida pela Corte Especial do TJ-GO”.

Gravações anuladas

As gravações telefônicas foram obtidas durante as Operações Vegas e Monte Carlo, realizadas entre 2008 e 2012 para investigar negócios de Carlinhos Cachoeira. A ligação entre Demóstenes e o contraventor levou à cassação do senador em 2012, sob a suspeita de que ele usava o cargo para ajudar os negócios do bicheiro.

A anulação das interceptações ocorreu em outubro de 2016. Na época, o relator da ação, ministro Dias Toffoli, afirmou que a investigação de Demóstenes ocorreu irregularmente, pois não foi autorizada pelo STF. Por regra da Constituição, senadores e deputados federais só podem ser investigados pelo Supremo, em razão da chamada “prerrogativa de foro” ou “foro privilegiado”.

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