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STF decide que academias em Goiás devem permanecer fechadas, acolhendo pedido do Ministério Público



O Supremo Tribunal Federal acolheu uma ação do Ministério Público e determinou nesta quarta-feira (27) o fechamento novamente das academias, em Goiás. Os estabelecimentos, que estavam fechados devido a um decreto estadual para tentar combater o coronavírus, voltaram às atividades após uma decisão do Tribunal de Justiça do estado, desde que respeitassem uma série de regras. As academias foram fechadas no dia 19 de abril. Já no dia 21 de maio, o desembargador Gilberto Marques Filho autorizou a reabertura, desde que os estabelecimentos mantivessem medidas de higiene e proteção para os alunos e funcionários. A lotação deveria ser limitada em 30% da capacidade máxima. No pedido feito ao STF, o Ministério Público apontou que a primeira decisão “não está fundada em elementos ou dados científicos ou técnicos de órgãos e autoridades de saúde pública, razão pela qual inibe ações de política sanitária, gerando grave risco para a saúde e a ordem públicas”. Além disso, alegou que a reabertura “apresenta grande potencial lesivo à estratégia dos órgãos estatais de saúde no enfrentamento do Covid-19”. A decisão é liminar e foi assinada pelo ministro Luiz Fux. Em nota, o Sindicato dos Profissionais de Educação Física e o Sindicato das Academias já preparam um recurso para análise do tema pelos demais ministros do STF. As entidades informaram que se sentem injustiçadas, pois não houve a mesma contestação quando foram proferidas decisões favoráveis envolvendo outros setores. O governo estadual disse que as fiscalizações para verificar se as academias ficarão realmente fechadas são de responsabilidade dos municípios e, quando necessário, a Polícia Militar é enviada para dar apoio à ação. Fonte: G1 Goiás