Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode endurecer significativamente as punições para motoristas que causarem acidentes com morte sob efeito de álcool. A proposta, identificada como PL 3.574/2024, foi apresentada pelo ex-deputado Gilvan Máximo.

O texto prevê multa de até R$ 29.347, valor equivalente a 100 vezes uma infração gravíssima, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos nos casos em que o acidente resultar em morte.

A proposta ganhou destaque recentemente após o deputado Aureo Ribeiro, relator da comissão especial, apresentar um requerimento para anexar o projeto ao pacote de reformas do Código de Trânsito Brasileiro, atualmente em discussão no Congresso Nacional.

🚨 Responsabilização ampliada

Além das penalidades administrativas, o projeto também estabelece responsabilidade financeira direta ao motorista infrator. Quem causar acidente sob efeito de álcool poderá ser obrigado a arcar com despesas hospitalares da vítima e pagar indenização durante o período de incapacidade para o trabalho.

Para condutores sem condições financeiras, a proposta prevê o pagamento de pensão equivalente a 30% do valor da previdência do infrator.