O Governo de Goiás deu o primeiro passo, nesta quinta-feira (25/11), para a criação de nova linha de atendimento à população de baixa renda que integra o déficit habitacional do Estado. Um projeto de lei de autoria da Agência Goiana de Habitação (Agehab) foi apresentado na Assembleia Legislativa com objetivo de criar o programa de aluguel social “Pra Ter Onde Morar”.

Com a aprovação da lei, a proposta do Governo de Goiás é atender cerca de 30 mil famílias goianas, conforme demanda surgida por meio de inscrições na Agehab e com subsídio proveniente do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Conforme o texto, que segue para apreciação em plenário, será concedido auxílio financeiro no valor mensal de R$ 350, por até 18 meses, para famílias que se enquadrarem nos requisitos. Caso haja aval da assistência social da Agehab, ao final desse período, ele poderá ser prorrogado para mais 18 meses, conforme a evolução da situação.

Entre os requisitos para a família ser atendida com o aluguel social estão renda familiar de até dois salários mínimos, ser constituída de, no mínimo, duas pessoas (com exceção de idosos), habitar moradia improvisada ou em coabitação ou, ainda, se tiver mais de 50% da renda familiar comprometida com aluguel. “São situações de extrema vulnerabilidade social que precisam ser atendidas”, salienta Pedro Sales.

O projeto de lei prevê ainda que a titularidade do benefício será preferencialmente da mulher e que terão prioridade famílias com idosos, pessoas com deficiência ou vítimas de violência doméstica.