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Prefeito de Silvânia é afastado do cargo em Mega Operação que apura fraude na coleta de lixo do município



A Delegacia de Polícia de Silvânia juntamente com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP), e apoio do CORE/GT3 (Grupo Tático), Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Grupo de Atendimento a Perícias Especiais (GAPE/SPTC) e policiais civis de outras unidades, deflagraram hoje (09) a Operação Hércules, advinda de apuração que identificou a existência de uma organização criminosa formada pelo Poder Executivo municipal e sócios-proprietários da empresa AMARILIS Prestacional, por meio de contrato fraudulento de prestação de serviço de limpeza pública, realizado para desviar recursos públicos em proveito de seus integrantes. Estima-se um prejuízo aproximado de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sem correção monetária, aos cofres públicos, segundo parecer elaborado pelo Tribunal de Contas Municipal (TCM/GO), decorrentes da prática de atos de corrupção, peculato-desvio, crimes de falsidade e delitos licitatórios. As investigações, iniciadas em 2019, apontaram que existia um acordo prévio entre a empresa e o Executivo Municipal desde antes do início do processo licitatório e, posteriormente, na execução do contrato administrativo. Em regra os serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos e remoção de entulhos continuaram sendo prestados diretamente pela Prefeitura silvaniense, porém a Empresa Amarilis recebia como se estivessem executado os serviços, sem sofrer nenhum tipo de fiscalização ou medição dos serviços prestados. Além disso, os entulhos e os resíduos sólidos não eram submetidos à pesagem, como obrigatoriamente previsto, impossibilitando qualquer fiscalização posterior. No serviço de varrição, foram encontradas irregularidades, dentre elas: funcionários em número inferior e em duplicidade, ou seja, vinculados a outro contrato, também alvo de investigação. Assim, para evitar quaisquer suspeitas quanto as ilegalidades perpetradas pela organização criminosa, as notas fiscais da empresa Amarilis Prestacional eram atestadas pelos investigados e rapidamente encaminhadas a contabilidade para pagamento. O contrato investigado vigeu durante o período de 19.04.2017 a 31.12.2019, cujo valor global foi estimado em R$ 4.818.053,33 (quatro milhões, oitocentos e dezoito mil e cinquenta e três reais e trinta e três centavos). Na ocasião foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Goiânia e Silvânia, de Prisão temporária dos responsáveis pela empresa Amarilis Prestacional, bem como de afastamento cautelar do Prefeito de Silvânia José Faleiro (PSDB), Secretários e servidores.