Uma nova lei reforça o direito do consumidor e obriga supermercados a devolverem o dinheiro pago por produtos em determinadas situações, especialmente quando há irregularidades na venda.

A regra vale para redes como Carrefour, Assaí e outros estabelecimentos do setor, que passam a ser obrigados a reembolsar o cliente em casos como cobrança indevida, produto com defeito, vencido ou com divergência entre o preço anunciado e o valor cobrado no caixa.

De acordo com a legislação, o consumidor pode exigir a devolução do valor pago ou até mesmo o cumprimento da oferta, quando o preço exibido na prateleira for menor do que o registrado no sistema.

A medida segue princípios já previstos no Código de Defesa do Consumidor, mas reforça a fiscalização e amplia a responsabilização dos estabelecimentos, garantindo mais segurança nas compras do dia a dia.

Especialistas orientam que o cliente sempre guarde o comprovante de pagamento e, se possível, registre a irregularidade por meio de fotos, o que pode facilitar na hora de solicitar o reembolso.

Em caso de recusa por parte do estabelecimento, o consumidor pode procurar o Procon ou registrar uma reclamação formal para garantir seus direitos.